Criação e Importância da Central de Compras de Passagens Aéreas na SEAD

Em 03 de outubro de 2003, através da Autorização de Serviços com Força Contratual nº 001/2003 , referente ao Processo Administrativo nº 4627/2003 – Contratação de Todos os Habilitados conforme Portaria n° 203, de 20.08.2003, estabeleceu na SEAD, o Setor de Acompanhamento de Gastos / Passagens Aéreas que funciona até hoje como uma Central de Compras de Passagens Aéreas do Governo Estadual. Em 28 de Julho de 2005 é publicado no Diário Oficial do Estado o Processo Administrativo nº 00.000.02/2005 –CEL-SEAD, referente o Pregão n° 003/2005 –CEL/SEAD, legitimando todo o processo com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Esse processo inédito é desencadeado pela Secretária Regina Sousa que, motivada pelos dados referentes as compras de passagens aéreas pelos órgãos, determinou que se fizesse controle e houvesse democratização em relação aos fornecedores, fato nunca ocorrido no Estado do Piauí. Após várias reuniões com a ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens do Piauí e SINDETUR – Sindicato das Empresas de Turismo do Piauí, os técnicos da Secretaria de Administração iniciaram o processo de implantação do setor, coordenados pela Dra. Yonice Pimentel, Coordenadora Geral das Licitações do Estado do Piauí.

Inicialmente as servidoras Raquel e Rosângela, juntamente com a administradora Tailândia Melo , deram os primeiros passos de organização e padronização de procedimentos. Logo em seguida, em 07 de outubro de 2003, entra para equipe Francisco Correia, Bacharel em Turismo com larga experiência na iniciativa privada, notadamente no setor de agenciamento. Com isso, o Governo inicia um processo de conferência e acompanhamento nunca visto antes. Foi estabelecido, desde então, um Rodízio entre todas as Agências que se habilitaram ao processo ( 11 empresas ) .

Vantagens auferidas pelo setor público

Desde então , as agências de viagens se comprometeram a repassar TODOS OS DESCONTOS PROMOCIONAIS ao Governo do Estado, gerando uma economia de pelo menos 30% (trinta por cento) no montante que era gasto pelo erário. Era prática comum as agências de viagens e companhias Aéreas emitirem bilhetes de passagem aérea com a tarifa cheia ( sem desconto ) para secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas. Não se fiscalizava o motivo das viagens e nem o preço. Se era o Estado que pagava, pouco importava o valor da fatura e a motivação da viagem. O descontrole era total. A partir da criação do Setor de Acompanhamento de Gastos e centralização das compras na SEAD, a mudança foi drástica. Passagem aérea sem desconto, somente em casos excepcionais, onde realmente não há disponibilidade nas tarifas promocionais.
Nesses casos, tanto o Governo como a iniciativa privada têm a mesma prerrogativa .
Outro grande benefício foram as bonificações concedidas pela empresa aérea VASP, que mensalmente, através de acordo assinado com o Governo, concedia em média, 15 (quinze ) passagens grátis para os mais diversos trechos. Esse contrato foi motivado pela criação da Central de Compras, que imediatamente provocou uma salutar disputa entre as concessionárias do transporte aéreo.
Com a saída da VASP, a SEAD já está mantendo entendimentos com a TAM e a VARIG visando também conseguir o mesmo benefício, afinal o Governo do Estado é o maior cliente das agências e das companhias. Mais uma vez o Estado do Piauí consegue benefícios inéditos no país, já que nenhum outro Estado brasileiro conseguiu passagens grátis de companhias aéreas. Ao contrário, o Estado sempre foi penalizado com as tarifas mais caras.

Agências de viagens fornecedoras para o governo

Os Agentes de Viagens aprovaram o sistema e apesar dos contingenciamentos no pagamento de alguns órgãos, todas as empresas que iniciaram o fornecimento, continuam vendendo para Estado, sendo que pela primeira vez, as pequenas agências passam a fornecer ao Estado com as mesmas oportunidades que as empresas de maior porte.Atualmente as agências fornecedoras do Governo Estadual são:

Ana Turismo , Primeira Classe Turismo, Eldertur , Embarque Turismo, Miracéu, Opentour, Portal Viagens, Flortur, Stella Turismo, Therezina Turismo e Aerovip.

Responsável pelo Setor
Francisco Correia
Telefone 3216 1729 9924 5585
E-mail fcorreia@sead.pi.gov.br