A cidade de Guaribas, a 653 km de distância da capital do Piauí, é o primeiro município 100% regularizado na área urbana. A ação é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com o programa Regularizar, e o poder municipal.
Guaribas recebeu o selo da regularização, nessa sexta-feira (7), durante a entrega de registros de imóveis, realizado no TJ-PI. O processo foi realizado por meio do Programa de regularização Fundiária Urbana Específica, o ProUrbe.
Ciente da necessidade de regularização fundiária do município para a continuidade de políticas de inclusão e desenvolvimento social, o município de Guaribas ajuizou o procedimento para abertura de matrícula do perímetro urbano municipal. Em meados de 2021, com o apoio do Governo do Estado do Piauí e por força da sentença prolatada em Audiência de Conciliação, datada de 10 de junho de 2021, foi aberta a matrícula do “perímetro urbano de Guaribas”, tendo como proprietário o próprio município de Guaribas.
Visando regularizar as ocupações existentes na referida matrícula, a gestão municipal firmou adesão ao ProUrbe que, através da Sead, instaurou procedimento administrativo realizando demarcação, levantamento planimétrico e cadastro socioeconômico, etapas legalmente imprescindíveis para a efetivação da regularização fundiária urbanística. Agora, Guaribas encontra-se regularizada em sua totalidade, com o cumprimento da abertura de 840 matrículas individualizadas para os seus imóveis.
O secretário da Administração do Piauí, Samuel Nascimento, ressaltou a importância da iniciativa. “Alinhando tecnologia e inovação, regularizamos um município inteiro. A gente espera e vamos trabalhar muito nisso, que não só Guaribas, mas que todos os outros 223 municípios também estejam com cada centímetro regularizado nos próximos anos”, pontuou. O gestor ainda afirmou que já foram entregues 15 mil registros de imóveis no Piauí.
De acordo com o governador Rafael Fonteles, Guaribas foi o município piloto para a regularização de moradias. Agora, a meta do Governo do Estado é entregar 100 mil títulos, apenas em Teresina. “Entregamos mais de 800 lotes de uma vez para Guaribas, a partir da parceria entre o poder executivo e judiciário. Isso é dignidade para as famílias e representa mais economia, porque o sistema de crédito do Brasil é todo baseado em garantias reais. Esse programa também tem um componente econômico muito forte. Fico feliz de contribuir, como governador, para esse programa de regularização fundiária urbana e rural, na capital e no interior do estado do Piauí”, afirmou o gestor.
Sobre Guaribas
Guaribas ganhou notoriedade nacional em 2003, ao ser escolhido como projeto-piloto para a implantação do Programa Fome Zero, política pública criada pelo Governo Federal na gestão do então presidente Lula. O objetivo era erradicar a miséria no Brasil através da transferência de renda a famílias que viviam na extrema pobreza, além da adoção de um conjunto de outras políticas sociais.
O município foi o escolhido para o lançamento do programa em razão de ter o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, na época. Isto resultou em significativas mudanças socioeconômicas na localidade, como o surgimento de equipamentos básicos que eram ausentes, assim como a sua primeira Agência dos Correios, a construção de moradias populares, bem como da circulação de capital que estimulou as primeiras iniciativas de empreendedorismo local.
