Secretaria de Administração do Piauí – SEAD

Regularização fundiária: parceria do Estado com Governo Federal beneficia cerca de 300 famílias na zona leste de Teresina

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A Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), iniciou o processo de cadastro de moradores que residem em terras da União, cedidas após assinatura de acordo de cooperação técnica (ACT) entre o Governo do Estado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Piauí, e que serão regularizadas no estado por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe).

A Vila Padre Cícero, zona leste de Teresina, é o primeiro núcleo beneficiado pela parceria, que deve impactar cerca de 8 mil famílias em todo o estado. O acordo prevê a cessão de terras da União por meio do programa “Imóvel da gente”, que possui o objetivo de utilizar de maneira estratégica o patrimônio brasileiro em prol da população.

No local, equipes do ProUrbe já iniciaram os trabalhos de cadastramento dos moradores. Cerca de 300 famílias poderão receber o registro de imóvel, documento aguardado há cerca de 30 anos por moradores da região. É o caso do presidente da associação de moradores, Antônio Brito. “Agora, graças a Deus, com a ajuda do Governo, vamos receber esse documento que já aguardamos há muito tempo. Ficamos muito felizes com essa parceria, de sermos finalmente beneficiados com essa documentação”, ressaltou o representante.

O secretário da Administração, Samuel Nascimento, destaca o pioneirismo da ação. “Esse acordo é inédito por ser uma parceria direta entre Estado e União e que irá impactar cerca de 8 mil famílias piauienses. Nossas equipes já iniciaram os trabalhos em Teresina e, em breve, estaremos emitindo os registros de imóveis dessa parceria”, ressalta o gestor.

A diretora de Regularização Fundiária Urbana da Sead, Ana Letícia Castro, explica que os trabalhos inicialmente serão desenvolvidos nos municípios Teresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia. “É um passo muito importante na regularização fundiária urbana no estado, pois amplia e confirma o trabalho de excelência que já vem sendo executado no Piauí pela Superintendência de Patrimônio Imobiliário da Secretaria da Administração do Estado. Iniciaremos por esses municípios, mas a ideia é expandir para todo o estado”, comentou a gestora.

De acordo com dados disponibilizados pelo MGI, em Teresina há 6,62 hectares a serem regularizados, cerca de 2.600 imóveis; em Parnaíba tem 150 hectares a serem regularizados, cerca de 3.000 imóveis; e Cajueiro da Praia há 4.900 hectares a serem regularizados, cerca de 3.000 imóveis.

Imóvel da Gente

O Programa de Democratização de Imóveis da União vale para imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.

A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.

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