Superintendência de Gestão de Pessoas

Superintendência de Gestão de Pessoas (SEAD-PI)

A Superintendência de Gestão de Pessoas (SEAD-PI) é a unidade central responsável pela gestão de pessoal e recursos humanos no Estado do Piauí. Sua atuação tem como objetivo principal promover a eficiência e a eficácia no desempenho dos servidores públicos, garantindo a excelência na prestação de serviços à população, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Regimento Interno presente no Decreto nº 22.546, de 16 de novembro de 2023.

Competências da Superintendência

Conforme o artigo 40 do regimento, as competências da Superintendência de Gestão de Pessoas são:

1. Coordenação e supervisão das políticas de gestão de pessoas.
2. Planejamento e controle de gastos com folha de pagamento.
3. Gerenciamento do controle de frequência e concessão de licenças.
4. Normatização de processos administrativos relacionados à gestão de pessoal.
5. Elaboração de editais para concursos públicos e seleções internas.

Áreas de Entrega

A Superintendência atua diretamente em diversas áreas estratégicas para cumprir suas atribuições:

1. Atendimento e Suporte aos Órgãos e Servidores: Prestação de suporte técnico e administrativo, garantindo eficiência nos serviços.
2. Controle e Regularização de Acúmulo de Cargos: Supervisão do cumprimento das normas legais referentes à ocupação de cargos públicos.
3. Fomento à Cultura de Valorização do Servidor Público: Desenvolvimento de ações voltadas ao reconhecimento, valorização e motivação dos servidores.
4. Monitoramento do Uso Adequado de Recursos Humanos: Análise e acompanhamento da distribuição e utilização dos recursos humanos nos órgãos do Estado.
5. Orientação e Supervisão das Atividades de Gestão de Pessoal: Diretrizes para uniformização e eficiência na gestão.
6. Relacionamento Institucional: Articulação entre os órgãos e entidades da administração estadual na área de gestão de pessoas.
7. Suporte Técnico ao Conselho Estadual de Gestão de Pessoas (CEGP): Apoio na tomada de decisões estratégicas para a administração de pessoal.
8. Uniformização de Procedimentos Administrativos: Implementação de padrões administrativos que promovam eficiência e conformidade.

Estrutura Organizacional

A Superintendência de Gestão de Pessoas conta com três diretorias essenciais para a execução de suas funções:

1. Diretoria de Atenção ao Servidor Público do Estado do Piauí

Gerência de Assistência e Avaliação Especializada:

• Coordenação Médica Pericial: Supervisiona a emissão de pareceres, laudos e realização de perícias médicas.
• Coordenação de Acolhimento e Instruções Periciais: Organiza processos administrativos relativos às perícias.
• Coordenação de Readaptação Funcional e Acompanhamento de Saúde: Promove a reabilitação e readaptação funcional dos servidores.
• Coordenação de Saúde Ocupacional: Implementa políticas de segurança e saúde no trabalho.

Gerência de Gestão de Cuidados e Atenção à Saúde do Servidor:

• Coordenação de Promoção à Saúde: Realiza ações preventivas e programas voltados à promoção da saúde dos servidores.
• Coordenação de Saúde Mental: Desenvolve iniciativas de suporte psicológico para promoção do bem-estar mental no ambiente de trabalho.

2. Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas

Gerência de Gestão de Pessoas:

• Coordenação do Ponto Eletrônico: Supervisiona o controle de frequência dos servidores.
• Coordenação de Direitos e Benefícios: Avalia e gerencia a concessão de benefícios, aposentadorias e direitos funcionais.
• Coordenação de Cadastros e Ocorrências Funcionais: Mantém registros atualizados e gerencia a movimentação de pessoal.

Gerência de Provimentos e Desenvolvimento de Pessoas:

• Coordenação de Recrutamento de Pessoas: Realiza processos seletivos e concursos públicos, além de treinamentos e capacitações.
• Coordenação de Gestão de Dados e Conformidades do eSocial: Garante a precisão e conformidade dos dados do eSocial.
• Coordenação de Acúmulo de Cargos: Identifica e regulariza situações de acúmulo indevido de cargos.

3. Diretoria de Pagamento de Pessoal

Gerência de Estruturação da Folha de Pagamento:

• Coordenação dos Serviços de Consignações, Contribuições Sindicais e Associações: Gerencia serviços financeiros relacionados à folha.
• Coordenação de Integração de Sistemas e Digitação de Folha de Pagamento: Realiza cálculos, ajustes e revisão dos processos de folha de pagamento.

Gerência de Integração Contábil, Fiscal, Tributária e Proventos:

• Coordenação de Revisão da Folha de Pagamento: Audita e revisa a folha para garantir conformidade e otimização de gastos com pessoal.

O compromisso da Superintendência de Gestão de Pessoas (SEAD-PI) é assegurar que os servidores públicos estaduais sejam valorizados, garantindo transparência, eficiência e conformidade em todos os processos administrativos relacionados à gestão de pessoas.