EDITAL Nº 03/2024 – COMISSÃO PROCESSANTE. PORTARIA 547/2023

Processo nº 00002.014074/2023-16

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 547/2023/GAB/SEAD, de 12 de dezembro de 2023 , publicada no D.O.E. de n° 237/2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11, caput e IV, da Lei Estadual nº 6.782, de 28, de março de 2016, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, inclusive e-mail, a empresa GLOBALTASK TECNOLOGIA E GESTÃO S/A, inscrita no CNPJ sob nº º 05.522.682/0001-16, para contraditar os fatos apontados no relatório de intervenção apresentado pelo Interventor do contrato de concessão nº 01/2018, no âmbito da SPE Piauí Conectado S/A, e requerer o que for de seu interesse nos autos do Processo nº 00002.014074/2023-16, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Piauí.

Os autos do processo administrativo mencionado podem ser consultados através de solicitação à comissão processante, no e-mail: comprocessante.intervencao@sead.pi.gov.br.

Maria Helena Santos Soares
Presidente Comissão Processante

Remetido ao DOE para publicação em 06/02/2024.