Processo nº 00002.014074/2023-16

A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 547/2023/GAB/SEAD, de 12 de dezembro de 2023 , publicada no D.O.E. de n° 237/2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11, caput e IV, da Lei Estadual nº 6.782, de 28, de março de 2016, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, inclusive e-mail, o Sr. Leonardo Alexandre Chagas, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xx8 – 17, notificamos V.S.ª, para informar que o prazo de 5 (cinco) dias para que os notificados, querendo, contradite os fatos e realize requerimentos a esta Comissão Processante em face do exposto no relatório do interventor na concessão administrativa – contrato nº 01/2018, fica estendido para 15 (quinze) dias, a contar a partir da primeira notificação.

Os autos do processo administrativo mencionado podem ser consultados através de solicitação à comissão processante, no e-mail: comprocessante.intervencao@sead.pi.gov.br.

Maria Helena Santos Soares

Presidente Comissão Processante

Remetido ao DOE para publicação em 07/02/2024.