Conforme previsto pelo artigo 41, da LGPD, o Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da SEAD-PI, ou, simplesmente, Encarregado de Dados, é um servidor, indicado pelo Secretário, para atuar como o canal de comunicação sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito da Secretaria com os titulares dos dados, a ANPD e demais órgãos de fiscalização e controle.

Além disso, é ele quem irá fomentar e disseminar a cultura da proteção de dados pessoais na organização, seja através de políticas, orientativos, treinamentos, pareceres, com o auxílio de todos os setores da Secretaria, na adequação e conformidade dos processos internos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas, nacionais e estaduais, sobre o tema.

Na SEAD-PI, esta função é exercida pela Sra. Carolina Martins Pinto, titular, e sua suplente, Sra. Aci Ariana da Silva de Oliveira, designadas através da Portaria nº 367/2025/GAB/SEAD-PI

Em caso de dúvidas sobre como seus dados pessoais são tratados pela Secretaria, entre em contato através do e-mail lgpd@sead.pi.gov.br ou através da plataforma de acesso à informação, no site https://ouvidoriageral.pi.gov.br/.