O programa Casa Legal, de regularização fundiária urbana, foi escolhido como uma das propostas prioritárias que integrarão a contribuição do Piauí à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A iniciativa será levada à etapa nacional durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Ministério das Cidades após mais de uma década de intervalo, e que tem como tema central “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
O Casa Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), já regularizou mais de 70 mil imóveis em todo o Piauí, garantindo segurança jurídica, cidadania e dignidade a milhares de famílias que agora possuem o registro oficial de suas moradias. A escolha do programa ocorreu durante a Conferência Estadual das Cidades, realizada em Teresina nos dias 19 e 20 de agosto, com a participação de gestores públicos, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e entidades profissionais. Nos Grupos de Trabalho, o Casa Legal foi aprovado no eixo de Habitação e Regularização como proposta prioritária a ser apresentada em Brasília. O evento também contou com painéis temáticos, plenárias e a eleição de 45 delegados que representarão o Piauí na etapa nacional.
A proposta inspirada no Casa Legal prevê a instituição de um programa de desburocratização e incentivo à regularização fundiária em todo o país, com o objetivo de garantir o direito à moradia e à legalização da posse consolidada de imóveis. A ideia é articular União, Estados, Municípios, Cartórios, Poder Judiciário, Legislativo e sociedade civil, promovendo ações integradas, acessíveis e eficazes. Entre as medidas, estão a isenção ou redução de taxas cartorárias para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, além da criação de um banco de dados estadual de beneficiários com cadastro imobiliário atualizado.
Para o secretário da Sead, Samuel Nascimento, a escolha reforça a relevância do programa para o futuro das cidades brasileiras. “O Casa Legal vai além da entrega de documentos. Ele representa cidadania, dignidade e o direito de cada família de viver em um lar com segurança jurídica. Já são mais de 70 mil imóveis regularizados no Piauí, e agora essa experiência servirá de inspiração para o país inteiro. Estar entre as propostas prioritárias que o Piauí levará à Conferência Nacional das Cidades mostra que estamos alinhados com a construção de uma política urbana inclusiva e transformadora”, destacou.
Com isso, o Piauí se coloca como protagonista no debate nacional sobre desenvolvimento urbano e políticas habitacionais, levando uma experiência prática e bem-sucedida para contribuir na formulação da nova PNDU. “É uma conquista importante poder escalar esse trabalho tão importante em escala nacional. Ele tem transformado a vida de milhares de famílias piauienses e deve se expandir para todo o país”, explica a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros.
