O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), fará mais uma estrega de registros de imóveis em Teresina. Desta vez, a região contemplada é a zona leste da capital, com a entrega do documento a 253 famílias. A solenidade acontecerá na noite desta segunda-feira (25), a partir das 18h30.

O evento será realizado na Praça Prof. Pantaleão Carvalho, localizada na Rua Dom Bosco, no bairro Porto do Centro, e contará com a presença do governador Rafael Fonteles e do secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento.

Serão beneficiados moradores dos conjuntos Saturno, O Sonho Não Acabou e Polícia Militar e das vilas Parque Mão Santa, Bandeirantes I, II e III.

O secretário da Administração reforça que o trabalho de regularização fundiária do Governo do Estado, que acontece por meio do Casa Legal, já regularizou 2.763 mil imóveis na zona leste de Teresina.

“Esse é um número bastante significativo, mas não é apenas um número, por trás desses quase 3 mil registros existem famílias que realizaram o sonho de ter o documento de suas casas em mãos e de todos os benefícios que isso representa”, afirmou Samuel Pontes do Nascimento.

A regularização do imóvel traz uma série de benefícios ao seu proprietário, como o acesso a créditos, a possibilidade de investir em reformas e melhorias, além da segurança jurídica sobre o local onde vivem.

Casa Legal

O programa Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que identifica ocupações individuais ou coletivas em imóveis públicos estaduais e municipais e assegura, de forma gratuita, a transferência da propriedade aos seus ocupantes.

O programa tem atuação efetiva em mais de 50 municípios piauienses e já ultrapassou a marca histórica de 80 mil regularizações no território estadual. As ações são realizadas em parceria com as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí e os cartórios de registro de imóveis.