Secretaria de Administração do Piauí – SEAD

Governo do Estado entrega mais de 300 registros de imóveis em Guaribas-PI

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Mais de 300 registros de imóveis foram entregues aos moradores de Guaribas, sul do Piauí, fazendo da cidade a primeira do país a ter todo o perímetro urbano regularizado. Essa é uma iniciativa do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica – ProUrbe, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead). A solenidade aconteceu na manhã desta quarta-feira (3).

Essa é a primeira etapa da entrega de um total de 840 lotes regularizados no município. Durante a solenidade de entrega, o secretário da Sead, Samuel Nascimento, destacou a importância do programa. “O ProUrbe garante legalmente o direito à moradia e, alinhando tecnologia e inovação, regularizamos um município inteiro. Sem burocracia e com o uso de ferramentas tecnológicas, o ProUrbe desponta como instrumento capaz de permitir o alcance de metas ousadas no campo da regularização urbana em um curto espaço de tempo”, pontuou.

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Para a moradora Gilsa Alves, receber o registro do seu imóvel é a realização de um sonho. “Ter um imóvel regularizado representa segurança de moradia, um sonho realizado. Estou grata ao Governo do Estado por ter me dado a oportunidade de finalmente ter o registro do meu imóvel. Agora, eu tenho a segurança jurídica que sempre desejei e posso viver tranquilamente, sabendo que minha casa é oficialmente minha”, destacou.

Cinco municípios do Piauí já passaram por, pelo menos, duas das etapas do processo de regularização fundiária urbana, sendo eles: Teresina, Parnaíba, Floriano, Guaribas e Colônia do Piauí. Desde sua criação, o ProUrbe vem tornando mais célere o processo de regularização de imóveis no Piauí. Essa rapidez acontece graças ao serviço que alia tecnologia de ponta e ao trabalho intenso das equipes da Sead e do Poder Judiciário. O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o Programa Regularizar.

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A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, destaca o trabalho integrado, que garantiu agilidade no processo de produção dos registros. “Nosso trabalho é conjunto. Conseguimos alcançar a regularização total do perímetro urbano da cidade graças ao empenho de nossa equipe e do Judiciário. Esse é um passo muito importante não só para nós, que estamos à frente do programa, mas principalmente para os moradores de Guaribas, que aguardam há anos pelos seus documentos”, comentou.

Guaribas conquistou o selo de primeiro município com perímetro urbano 100% regularizado no início de junho, em evento que contou com a presença do presidente do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela. O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.

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