Secretaria de Administração do Piauí – SEAD

Governo do Piauí lança edital para seleção de verificador independente da concessão de saneamento da MRAE

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), lançou o edital de chamamento público Nº 01/2025 para a seleção de verificador independente que irá atuar na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Águas do Piauí. A concessionária é responsável pela gestão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí – MRAE.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e pode ser acessado AQUI. As propostas para participar do processo seletivo podem ser enviadas até o dia 25 de abril, exclusivamente por e-mail, para o endereço: comissaoespecialdeselecao@sead.pi.gov.br.

A seleção faz parte das exigências do contrato de concessão nº 648/2024, que estabelece a delegação dos serviços públicos de saneamento básico. O verificador independente será responsável por auxiliar a agência reguladora e o poder concedente no monitoramento e na avaliação do cumprimento das metas contratuais pela concessionária, com isenção e rigor técnico.

Segundo o superintendente de Parcerias e Concessões da Sead (Suparc), Alberto Hidd, o lançamento do edital representa um avanço importante na consolidação das boas práticas em concessões públicas no estado. “A presença de um verificador independente é essencial para garantir que a execução do contrato de concessão ocorra com transparência, eficiência e foco na qualidade dos serviços prestados à população. Esse processo é um marco na profissionalização da gestão pública e reforça o compromisso do Estado com o controle efetivo dos resultados”.

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