Mais de 400 famílias do município de Parnaíba vão receber o registro de seus imóveis neste sábado (18), por meio do Programa Casa Legal, da Secretaria de Administração (Sead). A entrega ocorrerá às 14h, no Auditório do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Chagas Rodrigues, localizado à rua Paulo Airton G. Pacheco, no bairro Dirceu Arcoverde.

Serão contempladas 437 famílias do bairro Piauí, também conhecido como Colônia do Carpina. O bairro é um dos mais antigos de Parnaíba e sua existência se confunde com a história do próprio município, que foi fundado no século XVI e que, a partir de 1931, se tornou sede da Colônia do Carpina, o centro de tratamento de hanseníase no Piauí.

“Essa conquista de entrega de mais de 400 registros de imóveis foi alcançada por meio da parceria exitosa do Governo do Estado do Piauí, Prefeitura de Parnaíba, Tribunal de Justiça do Piauí e Cartório do 1º Ofício de Parnaíba (Almendra)”, disse a diretora de Regularização Fundiária da Sead, Ana Letícia Castro.

Para o secretário da Sead, Samuel Nascimento, o programa representa mais do que um documento, é um símbolo de dignidade e pertencimento. “Cada registro entregue é uma história que ganha um novo capítulo. É a concretização de um direito que transforma vidas, fortalece comunidades e valoriza o sentimento de pertencimento das famílias ao lugar onde vivem”, destacou o secretário.

Casa Legal

O programa Casa Legal, que é o antigo Pro Urbe, faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.