O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), concluiu a regularização fundiária da Nova Ceasa, localizada em Teresina, onde funciona a Central de Abastecimento do Piauí. A medida garante a segurança jurídica da posse do imóvel e reforça a política de gestão patrimonial do Estado, voltada para a valorização e o uso estratégico do patrimônio público.
O processo foi conduzido pela Sead que realizou um trabalho técnico e jurídico minucioso para corrigir imprecisões existentes no registro anterior. A regularização da área objetiva assegurar o domínio do Estado sobre o bem, viabilizar investimentos e permitir o uso racional e planejado do espaço.
De acordo com a diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, o processo envolveu etapas como análise documental, levantamento topográfico, georreferenciamento, memorial descritivo, atualização cadastral e a inserção do imóvel nos sistemas oficiais de registro, respeitando todos os critérios legais e técnicos exigidos. Com a conclusão dessas etapas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou toda a documentação junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que emitiu a sentença de regularização no âmbito do Programa Regularizar, visando à regularização imobiliária de imóvel de domínio público do Estado.
“Esse processo de regularização dá mais segurança ao Estado e aos parceiros que fazem parte da Nova Ceasa. Além de corrigir distorções históricas, possibilita uma gestão mais eficiente, assegurando que esse espaço continue a ser referência de inovação, eficiência e responsabilidade social”, afirmou Bárbara Dantas.
Para o secretário da Sead, Samuel Nascimento, a conquista representa um passo decisivo para a boa gestão dos bens públicos. “Depois de 48 anos de espera temos a regularização do imóvel da Nova Ceasa, garantimos segurança jurídica, transparência administrativa e valorização patrimonial. Esse é um equipamento estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Piauí, e a Sead trabalha para assegurar que ele esteja protegido e fortalecido como patrimônio do Estado”, destacou.
A medida reforça o papel da Nova Ceasa como um dos maiores centros de abastecimento e negócios do Piauí, consolidando-a como patrimônio público de importância estratégica. A Sead já concluiu a regularização de diversos imóveis estratégicos, entre eles o prédio da antiga Maternidade Evangelina Rosa, o Museu do Piauí – Casa Odilon Nunes, o Lar da Criança Maria João de Deus, o Batalhão do Rone, as Casas de Acolhimento Feminina e Masculina, o Centro de Formação Antonino Freire, o Hospital Regional Eustáquio Portela, o Campus Clóvis Moura da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, Potycabana e o Centro Administrativo do Estado.
