A Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), realizou, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública virtual com o objetivo de tornar público o projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí – MRAE.
Os documentos relativos ao projeto estão disponíveis na íntegra, até o dia 26 de abril, no site https://suparc.sead.pi.gov.br/mrae-consulta-publica. O Comitê Técnico da MRAE aprovou, no início do mês de março, os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. Durante a audiência, foi apresentado todo o projeto para a concessão e os participantes, que acompanhavam remotamente a audiência e, previamente inscritos, puderam fazer perguntas, tirar dúvidas e dar sugestões.
De acordo com o secretário da Sead, Samuel Nascimento, que é o secretário geral da MRAE, a audiência é uma das fases do processo. “A audiência pública tem como principal objetivo tornar público o projeto de concessão, permitindo que todos os interessados tenham acesso às informações e possam contribuir com sugestões, críticas e questionamentos. É um espaço democrático, onde a população pode se manifestar, expressar suas preocupações e colaborar para a construção de um modelo de gestão mais eficiente e sustentável para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da região”, explicou.
Para a superintendente da Suparc, Monique Menezes, que também faz parte do Comitê técnico da MRAE, é importante que todos os interessados acessem todos os documentos que estão disponíveis para a consulta pública. “Tivemos um público excelente na audiência pública, com mais de 600 participantes. Quem ainda quiser acompanhar os detalhes, o vídeo da audiência está disponível no canal do Governo do Estado, no YouTube. O Comitê Técnico da MRAE aprovou os estudos de viabilidade da concessão e agora está disponível para a população ter acesso. Essa é a fase externa, quando expomos os estudos, a minuta de edital, contrato e anexos para a população opinar e fazer contribuições”, explicou.
Microrregional de Água e Esgoto (MRAE)
O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE abrange 11 microrregiões do Piauí.
