A Secretaria de Administração (Sead) recebeu, nesta segunda-feira (09), o Selo Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, concedido a instituições comprometidas com a autonomia econômica feminina e ambientes de trabalho inclusivos. A entrega faz parte da programação do evento de abertura oficial da campanha Março Mulher, da Secretaria das Mulheres (Sempi), com a presença do governador Rafael Fonteles.

O prêmio foi concedido à Sead pela iniciativa que deu origem ao decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles, no ano passado, que institui ações de equidade nas contratações públicas entre homens e mulheres como critério de desempate nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito da administração pública estadual.

O decreto do Governo do Estado regulamenta o art. 60, inciso III, da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos de 2021. O documento prevê que serão consideradas, dentre outras ações, medidas de recrutamento igualitário entre mulheres e homens; igualdade de remuneração e paridade salarial entre mulheres e homens para funções equivalentes; plano de carreira desenvolvido com expressa menção à ascensão profissional igualitária entre mulheres e homens, inclusive previsão de participação proporcional no quadro diretor da empresa.

A superintendente de Licitações e Contratos, Jacylenne Coelho, recebeu o prêmio como representante da Sead, na solenidade que aconteceu no Palácio de Karnak. “A Secretaria de Administração recebeu este prêmio de muita importância e nos comprometemos a cada dia mais, junto com as outras secretarias, trabalhar para que essa política pública continue sendo implementada”, disse.

A programação do evento, que aconteceu no Palácio de Karnak, incluiu anúncios, entregas e parcerias voltadas à promoção da equidade de gênero, autonomia econômica e enfrentamento à violência contra as mulheres.